DO ART. 85 DA LEI N 13.146/2015. COMO SE SABE, TODA PESSOA E DOT ADA DE PERSONALIDADE, TENDO APTIDAO GENERICA PARA SER TITULAR DE RELACOES JURIDICAS, OU SEJA, PARA SER SUJEITO DE DIREITOS. NO ENT ANTO, ALGUMAS PESSOAS SÃO DESPROVIDAS DE APTIDAO PARA PRATICAR PE SSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NECESSITANDO DE ALGUEM QUE AS S UBSTITUA OU AS REPRESENTE. NESSE CONTEXTO, A CURATELA E UM MECANI SMO DE PROTEÇÂO DESSAS PESSOAS QUE NAO TEM CONDICOES DE SE AUTODE TERMINAR EM RAZAO DE UMA INCAPACIDADE. PELO QUE SE EXTRAI DOS AUT OS, O INTERDITANDO J.F.D.S. TEM ATUALMENTE 68 (SES SENTA E OITO) ANOS (FLS. 10). NO EXAME MEDICO APRESENTADO DESCREV E QUE O REQUERIDO APRESENTA QUADRO DEMENCIAL (DEMENCIA DE PARKINS ON) E COMORBIDADES COMO FIBRILACAO ARTERIAL, EPILEPSIA E DPOC. PA CIENTE INCAPAZ PARA O TRABALHO (QUADRO SO TENDE A PIORAR). PACIEN TE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL (FLS. 09). NA ENTREVISTA, O
INTERDITANDO APRESENTOU MUITA DIFICULDADE DE COMPREENSAO DAS PER GUNTAS QUE LHE ERAM DIRIGIDAS, NAO CONSEGUINDO RESPONDER NENHUMA DELAS, SEMPRE RESPONDENDO QUE ESTAVA ESQUECIDO E QUE NAO SABIA A RESPOSTA. A CURADORA PROVISORIA, POR SUA VEZ, MENCIONA QUE VIVE J UNTO DE SEU ESPOSO HA MAIS DE 36 ANOS E QUE OS SINTOMAS DAS DOENC AS COMECARAM A APARECER 8 (OITO) ANOS ATRAS. DISCORRE QUE O REU A S VEZES SE PERDE, NAO SABE ONDE ESTA, FOGE E TOMA MUITOS MEDICAME NTOS. ALEM DE APRESENTAR DIFICULDADE DE SE COMUNICAR, O CONJUNTO PROBATORIO DEMONSTRA QUE J.F.D.S. E PORTADOR DA DO ENCA DE PARKINSON, SENDO ESTA INCURAVEL E PROGRESSIVA, ALEM DE NA O APRESENTAR PLENA CAPACIDADE DE TOMAR DECISOES POR SI MESMO NO Q UE DIZ RESPEITO A ADMINISTRACAO DE SEUS BENS E PARA REALIZAR NEGO CIOS. A INCAPACIDADE DO REQUERIDO DECORRE NAO APENAS DO DIAGNOSTI CO CLINICO (LIMITACOES PSIQUICAS), MAS DE TODO O CONTEXTO EM QUE O INTERDITANDO ESTA INSERIDO, COMO A SUA DIFICULDADE PARA TOMAR D ECISOES ESCLARECIDAS E AUTONOMAS SOBRE SEUS BENS E LHES DAR EXECU CAÓ. TRATA-SE DA INCAPACIDADE CIVIL PREVISTA NO ART. 4, III, DO C ODIGO CIVIL (CC), CONSUBSTANCIADA NA IMPOSSIBILIDADE DE EXPRIMIR SUA VONTADE POR CAUSA TRANSITORIA OU PERMANENTE. A INTERDICAO VIS A A RESGUARDAR OS PROPRIOS INTERESSES DO INTERDITANDO, POIS, COM O AUXILIO E PROTEÇÂO DE UM CURADOR, PODERA MANUSEAR E ADMINISTRAR
MELHOR SUAS CONTAS, EM SEU PROPRIO BENEFICIO, NAS SUAS NECESSIDA DES COTIDIANAS. DESTAQUE-SE QUE EM QUALQUER MOMENTO O PROPRIO INT ERDITANDO, SEU CURADOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO OU TERCEIROS PODERA INGRESSAR EM JUÍZO DEMONSTRANDO A RECUPERAÇÃO PLENA DE AMARO E PL EITEANDO O LEVANTAMENTO DA INTERDICAO. EM RELACAO A NOMEACAO DO C URADOR, O ART. 1.775 DO CC DISPOE SOBRE A ORDEM PREFERENCIAL DOS PARENTES QUE DEVEM RECEBER O ENCARGO: ART. 1.775. O CONJUGE OU CO MPANHEIRO, NAO SEPARADO JUDICIALMENTE OU DE FATO, E, DE DIREITO, CURADOR DO OUTRO, QUANDO INTERDITO. 1O NA FALTA DO CONJUGE OU COM PANHEIRO, E CURADOR LEGITIMO O PAI OU A MAE; NA FALTA DESTES, O D ESCENDENTE QUE SE DEMONSTRAR MAIS APTO. 2O ENTRE OS DESCENDENTES,
