3. Fragilidade do conjunto probatório. Improcedência do pedido.
4. Extinção do feito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.
(Petição nº 441916, Acórdão nº 4540, de 08/09/2011, Relator (a) Mário Machado Vieira Netto, Publicação: DJE - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-DF, Tomo 177, Data 16/09/2011, Página 4-5).
