DEVIDOS A FILHA EM COMUM, GUARDA E VISITAS (FL. 54). O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA AÇÃO PARA DECLARAR QUE O REQUE RIDO E O PAI BIOLOGICO DO AUTOR, BEM COMO HOMOLOGACAO DO ACORDO ' REFERENTE AOS ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS (FL.55). E O RELATORIO. DECIDO. NOS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO RECONHECEU ESPONTANEAMENTE A PATERNIDADE QUE LHE FOI ATRIBUIDA O QUE CON DUZ A VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PECA INAUGURAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE ' PARA, DE CONSEQUENCIA, RECONHECER A PATERNIDADE DE SAMUEL NOLETO' DOS SANTOS EM RELACAO A FILHA GIULIA EMANUELLE CANDIDA E HOMOLOGO
O ACORDO FIRMADO ENTRE AS ELES REFERENTE A GUARDA, VISITAS E ALI MENTOS A FILHA EM COMUM, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS E FEITOS. VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO,NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SEM CUSTAS, EIS QUE PELO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDI -CIARIA GRATUITA. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO: A) EXPECA-SE O COMPE TENTE MANDADO DE AVERBACAO NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, COM A IN CLUSAO DO PATRONIMICO PATERNO, PASSANDO A AUTORA A SE CHAMAR GIULIA EMANUELLE CANDIDA NOLETO; B) RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FIXACAO DOS HONORARIOS DO ADVOGADO DATIVO, HAJA VISTA O DISPOSTO' NO ART. 6 DA PORTARIA N 293/03 DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. FICA INTIMADO O ADVOGADO AVELINO GOMES DA SILVA JúNIOR, PARA QUE FIQUE CIENTE DA SENTENçA ACIMA.
NR. PROTOCOLO : 152504-07.2016.8.09.0130
