ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP) - Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/ SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 106XXXX-52.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Goldfarb 49 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Apelada: Joana D’arc Jardim Carrilho - Apelado: Luiz Carlos Fernandes de Barros - Magistrado (a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL E RETENÇÃO DE VALORES. CLÁUSULA QUE ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL ABUSIVA. REDUÇÃO EQUITATIVA PARA 20% DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL QUE SE MOSTRA ADEQUADO E RAZOÁVEL PARA COBRIR AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS HAVIDAS PELA APELANTE. MONTANTE QUE DEVERÁ SER DEVOLVIDO DE UMA ÚNICA VEZ. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA DE Nº 01 DO TJSP. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO DE AMBAS AS PARTES. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Luiz Severino de Andrade (OAB: 232420/ SP) - Geni Galvão de Barros (OAB: 204438/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 106XXXX-91.2013.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alexandre Bin Wan Song - Embargte: Tatyane Lewin Song - Embargdo: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Magistrado (a) Rosangela Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU QUALQUER OUTRO VÍCIO NO JULGADO. INTERESSE DESTINADO AO REEXAME DO RESULTADO DO JULGAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Thomas Korte (OAB: 147952/SP) - Marcelo Augusto Sutil de Oliveira Miranda (OAB: 367981/SP) - Marcelo Lamanna de Campos Maia Dória (OAB: 194560/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
