005. HABEAS CORPUS 003XXXX-79.2017.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 041XXXX-45.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00295114 - IMPTE: MARCOS FREITAS FERREIRA OAB/RJ-176646 PACIENTE: IGOR FERREIRA DE PAULA SOUZA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público DECISÃO: indefiro o pleito liminar
006. HABEAS CORPUS 003XXXX-21.2017.8.19.0000 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Ação: 000XXXX-87.2016.8.19.0003 Protocolo: 3204/2017.00323280 - IMPTE: GABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO(DP/3089540-3) PACIENTE: WALTER PASSOS PINTO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: indefiro a concessão da almejada liminar
007. APELAÇÃO 000XXXX-23.2016.8.19.0001 Assunto: Conduzir Veículo Automotor Sob a Influência de Álcool Ou Outra Substância Psicoativa (Art. 306 - Ctb)/ Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Ação: 000XXXX-23.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00217248 - APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
