Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Cite-se o (a) requerido (a) para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia, ficando ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela parte autora. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Intime-se. -ADV: GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT), RODOLFO COSTA NEVES DE CARVALHO (OAB 361898/SP), MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP)
Processo 100XXXX-44.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Anderson Fabiano de Souza - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Vistos, 1. Determino emenda à inicial para promover a regularização dos documentos de fls. 140/141.2. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).3. Int. Dilig. -ADV: SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT), MARCOS JOSÉ CORRÊA JÚNIOR (OAB 351956/SP)
Processo 100XXXX-87.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Ismar Celso Contro -Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos.Defiro os benefícios do artigo 71, da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Determino a emenda à inicial para que o autor esclareça: a) sob qual regime pretende a aposentadoria, geral ou próprio; b) para qual dos regimes efetuou os recolhimentos previdenciários; e, c) para justificar a interposição da demanda em face do Instituto Nacional do Seguro Social se o pedido final está relacionado apenas à Prefeitura Municipal de Guaraci.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. Dilig. - ADV: GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT), LETICIA DE FREITAS TRAVAINI (OAB 370397/SP)
