APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guilherme Zanolla Ortigoza (OAB: 229786/SP) (Convênio A.J/OAB)- Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP) - Handriety Carlson Primo de Arruda (OAB: 82828/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 000XXXX-05.2015.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apte/Apdo: Hsbc Seguros Brasil S/A - Apdo/ Apte: Antonio Pascoal Teodosio Filho (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso da ré e julgaram prejudicado o do autor. V.U. - EMENTA – SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. COBERTURAS “DISPENSA DO PRÊMIO EM CASO DE PERDA DE RENDA” E “AUXILIO ALIMENTAÇÃO”. PRAZO DE CARÊNCIA. DISPOSIÇÃO VÁLIDA. ARTIGO 797 DO CC. SINISTRO VERIFICADO ANTES DE EXPIRAR O ALUDIDO PRAZO. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA, PREJUDICADA A DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB: 119367/SP) - Emerson Volney da Silva Santos (OAB: 260828/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 001XXXX-06.2015.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Raimundo Felix do nascimento -Apelada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Fundação CESP - Magistrado (a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE CONVERSÃO DO TEMPO COMUM EM ESPECIAL FIXADO NA LEI 8.213/91. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO ANTERIOR À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE AFASTOU EXPRESSAMENTE O CRITÉRIO ADOTADO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL FIXADA NO ARTIGO 17 DA LEI 109/2001. ILEGITIMIDADE DA PATROCINADORA RECONHECIDA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Meloni (OAB: 30746/SP) - Alfredo Barão Forcenitto (OAB: 182741/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Gisele Alves de Lima (OAB: 336279/SP) - Páteo do Colégio -Sala 911
