URACAO (ART. 226, 3). IN CASU, NAO HA CAUSA DE IMPEDIMENTO A DISS OLUCAO DA RELACAO ESTÁVEL, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES PARA
OS ATOS DA VIDA CIVIL. RESSALTE-SE AINDA, QUE OS INTERESSES DA F ILHA ADOLESCENTE DO CASAL FORAM RESGUARDADOS (FLS. 35/36). NO QUE
PERTINE AOS BENS ADQUIRIDOS PELO ESFORCO COMUM, ESTE SERA PARTIL HADO NOS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 39/4 4. ADEMAIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU FAVORAVEL A HOMOLOGAC AO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PA RECER MINISTERIAL E HOMOLOGO OS ACORDOS ENTABULADOS PELAS PARTES AS FLS. 35/36 E 39/44, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, B, DO CPC/2 015, RECONHECO A UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE ELISMAR PEREIRA MA RTINS E MANOEL SILVA ARAUJO, AO TEMPO EM QUE A DISSOLVO, PARA QUE
