DOS REQUISITOS LEGAIS PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO, SOBRETUDO ENVOLVENDO A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUINDO A COBERTURA EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO REFERIDO. MISTER AGUARDAR A INTEGRAÇÃO DA LIDE, COM EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA, POIS AUSENTES RAZÕES PARA O SACRIFÍCIO DO CONTRADITÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Camilla Cavalcanti de Souza (OAB: 295627/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 209XXXX-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Walace Jean de Almeida e outro - Agravado: Construtora Tenda S/A - Magistrado (a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESCISÃO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA CONTRATUAL DE 0,5% DO PREÇO PAGO MENSALMENTE, TAL COMO CONSTOU DA R. SENTENÇA, DEVE PREVALECER. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ REFERIDA MULTA DE FORMA DIVERSA. AGRAVANTES QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO ADEQUADO NO MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Noe Ferreira Porto (OAB: 265783/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 209XXXX-55.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: GENIVAL GARA JUNIOR (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Magistrado (a) Fábio Quadros - negaram provimento ao recurso. v.u. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO QUE DEMONSTRA CAUTELA DO MAGISTRADO PARA CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA, QUE TEM CARÁTER EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO LIMINAR. MATÉRIA QUE NECESSITA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudio Jose Dias Batista (OAB: 133153/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
