meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Carlos Roberto Pugliese (Inventariante) - Agravado: O Juízo - Magistrado (a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ARROLAMENTO DE BENS. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE E SUPOSTA ADVERSIDADE FINANCEIRA POR QUE PASSAM OS REQUERENTES. SEM PROVA EFETIVA SOBRE A SITUAÇÃO DE PENÚRIA. ÔNUS QUE LHES COMPETIA. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL NÃO OBSERVADA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Regina Celia de Oliveira Ferraz Hegedus (OAB: 133374/SP) - Noeli Roberta Singer Prates Carvalho (OAB: 359947/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 209XXXX-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Giuseppe Silva Borges Stuckert - Agravado: Phenix Travel – (Renato Marcos da Silva) - Magistrado (a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A PRESUNÇÃO LEGAL, FACE À DECLARAÇÃO DE POBREZA, É RELATIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE QUE DESAUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA PRESUNÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wilson Furtado Roberto (OAB: 12189/PB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 209XXXX-93.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Carlos Alberto Ribeiro - Agravada: Luciana Cristina Justino dos Santos - Magistrado (a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. REFORMA. AGRAVANTE É EMPRESÁRIO E AUFERE PRO LABORE POUCO EXPRESSIVO. DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDA ACOSTADA DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE BENS EM VALORES CONSIDERÁVEIS, O QUE PERMITE A CONCESSÃO DA BENESSE. EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, OBSERVADA. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Priscila de Jesus Silva Cunha (OAB: 370209/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
