Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado por disposição do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de ação proposta em face do INSS e do BANCO BRADESCO S/A na qual a parte autora requer a emissão de preceito no sentido de obrigar os réus a efet uarem o desbloqueio do valor devido do seu benefício de auxílio doença previdenciário (NB XXX.397.2XX-0), referente ao mês de 11/2016, bem como de se absterem de efetuar bloqueios posteriores. Requer, ainda, a condenação de forma solidária dos réus no pagamento de montante pecuniário a título de compensação por danos morais supostamente experimentados.
