Processo 000XXXX-46.2016.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - Justiça Pública - Sidnei Vital Alves - Jessica Naiara Teixeira Jeracino - A defesa inicial apresentada pelo defensor às fls. 59/60 nada trouxe que pudesse fundamentar a absolvição sumária do denunciado.Assim, uma vez já recebida a denúncia e não sendo o caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 399 da Lei nº 11.719/08, designo o dia 19 de setembro de 2017, às 14:15 horas, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento.Intime-se o réu, a vítima JÉSSICA e a testemunha de acusação CLEIDE.Anote-se que nenhuma testemunha fora arrolada pela defesa. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)
Processo 000XXXX-71.2015.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Justiça Pública - Rodrigo Cristiano Pereira Pinto - Paulo César Aparecido Alves Primo - Edson Aparecido de Souza - - Luis Carlos Roncada de Oliveira -Manifeste-se a defesa se ainda existe interesse na oitiva da testemunha não localizada (fls. 241/245), devendo providenciar, se for o caso, o novo endereço onde possa ser encontrada, demonstrando concretamente a relevância e pertinência da medida e que não se trata de mero ato protelatório. - ADV: JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP)
Processo 300XXXX-68.2013.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - NIVALDO PULCINO CALADO - - Fernando Vicente da Silva - BENEDITO LEVINO DE OLIVEIRA - Ante a juntada das cartas precatórias devidamente cumpridas, e não havendo mais provas orais a serem produzidas, levando-se em consideração o disposto no artigo 402, do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, dê-se vista às partes para manifestação.Caso alguma diligência seja requerida, voltem-me conclusos para apreciação.Se negativo, manifestem-se as partes em memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do mencionado diploma legal. - ADV: ROSELI SANTANA DANTAS (OAB 268327/SP), ROSANGELA DIAS BARBOSA (OAB 364601/SP)
