RELAÇÃO Nº 0773/2017
ADV: LAMARTINE BASTOS AROUCA (OAB 33807/BA) - Processo 055XXXX-38.2015.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: Marcelo Leite Bomfim - INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia - Isso posto, REJEITO a preliminar suscitada, ao tempo em que determino o prosseguindo do feito em seus ulteriores atos. Do mesmo modo, considerando que não são observadas nos autos razões para absolvição sumária (art. 397, do CPP), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de Agosto de 2017, às 08hs30min, oportunidade em que serão ouvidas a vítima, as testemunhas da acusação e da defesa, bem como interrogado o réu. Intime-se, por mandado, a vítima, o réu e as testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se pessoalmente o representante do MP. Intimese, mediante publicação no DJ-e, o Advogado de Defesa. ANOTE-SE NO MANDADO DA VÍTIMA QUE ESTA DEVERÁ COMPARECER AO ATO ACOMPANHADA POR ADVOGADO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, TERÁ AASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DE SEUS INTERESSES. Salvador (BA), 19 de maio de 2017. Ana Cláudia de Jesus Souza Juíza de Direito
RELAÇÃO Nº 0774/2017
