O DE SENTENCA. PRELIMINAR. ALEGACAO DE OFENSA AO ART. 10 DO NCPC/ 2015. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. MERITO. PENHORA. PEQUENA PR OPRIEDADE RURAL. ALEGACAO DE IMPENHORABILIDADE NAO RECONHECIDA. D ECISAO MANTIDA. 1. O MAGISTRADO POSSUI A PRERROGATIVA DO LIVRE CO NVENCIMENTO MOTIVADO, PODENDO DECIDIR A LIDE, QUANDO, DA ANALISE DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO, SENTE-SE APTO A PROFERIR O JULGAMENTO, O QUE NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. AUSEN TES, NA DECISAO AGRAVADA, FUNDAMENTOS JURIDICOS NOVOS E DIVERSOS DAQUELES JA SUSCITADOS PELAS PARTES, NO CURSO DO PROCESSO, NAO HA
FALAR-SE EM OFENSA AO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 . 3. PARA QUE SEJA DECLARADA A IMPENHORABILIDADE DE IMOVEL RURAL,
A PARTE INTERESSADA DEVE PRODUZIR PROVA INCONTROVERSA DE QUE O B EM E DESTINADO A MORADIA FAMILIAR, ALEM DE QUE SE TRATA DE PEQUEN A PROPRIEDADE RURAL, TRABALHADA PARA SUBSISTENCIA DA FAMÍLIA, BEM
