"PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA CONVIDADA PELO EMPREGADOR. CARGO DE CONFIANÇA. TESTEMUNHA OUVIDA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE. 1. O TRT foi enfático ao registrar que a fidúcia de que usufruía a testemunha em questão viciava seu depoimento. Eis o registro: 'Testemunha contraditada ao argumento de exercer cargo de confiança. A testemunha admite ter poderes para admitir e dispensar empregados, independente [sic] de autorização de outra pessoa no banco, razão pela qual a contradita é acolhida, passando a ser ouvida como informante.'. Restou consignado, ainda, que a testemunha tinha interesse na solução do litígio. 2. O aresto colacionado à fl. 410 é inespecífico na medida em que, embora trate de suspeição e cargo de confiança, não parte das mesmas premissas fáticas assentadas na decisão recorrida, segundo as quais, a testemunha tinha poderes para admitir e dispensar empregados, e que a testemunha contraditada foi efetivamente ouvida como informante. No aresto paradigma a testemunha não foi ouvida como informante. Incidência da Súmula 296/TST. 3. Nesse contexto, correta a aplicação que o TRT conferiu aos artigos 405, § 3º, I, do CPC e 829 da CLT, bem como ao artigo 5º, LV, da CF. Recurso de revista não conhecido." (RR-145200-
12.2008.5.04.0005, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 03/06/2015, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/06/2015).
Neste contexto, resta evidente que a dispensa da testemunha arrolada pela reclamada por exercer cargo de confiança configurou cerceamento ao direito de defesa da recorrente, em afronta ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, motivo pelo qual dou provimento ao apelo para declarar a nulidade do processo a partir do ato que indeferiu a oitiva da mencionada testemunha, e determino a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual para oitiva da testemunha da reclamada, Sr. EDVALDO DE SOUSA PEREIRA.
