SENTENÇA
Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.
Passo ao mérito.
Página 1445 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Setembro de 2017
Publicado por Diário de Justiça do Estado do Maranhão
SENTENÇA
Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.
Passo ao mérito.
