OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 000XXXX-22.2011.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Apte/Apdo: HOSPITAL E MATERNIDADE MASTES CLIN LTDA. - Apelado: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MIGUEL S/A. - Apelado: MAIMELL SAÚDE EMPRESARIAL S/C. LTDA. - Apdo/Apte: MARIA VALÉRIA DE ARAÚJO SILVA (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado (a) Rodolfo Pellizari -Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MIGUEL E MAIMELL SAÚDE EMPRESARIAL S/C E PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CORRÉU HOSPITAL E MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA.APELAÇÃO DO CORRÉU HOSPITAL E MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA.:PRELIMINAR – PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA, EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE DECIDIR PELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA AÇÃO – DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS – PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS E CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ (ART. 130, DO NOVO CPC)– PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO – PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS (R$ 85.000,00) – DESCABIMENTO – QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO – VALOR QUE NÃO DESTOA DO MONTANTE COMUMENTE FIXADO EM CASOS ANÁLOGOS E QUE NÃO ENSEJARÁ O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS AUTORES, TAMPOUCO PREJUDICARÁ AS ATIVIDADES DO HOSPITAL – PRECEDENTES DESTA COLENDA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO – RECURSO IMPROVIDO.RECURSO ADESIVO DOS AUTORES:DANOS MORAIS – RECURSO OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) – DESCABIMENTO – QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO – VALOR QUE NÃO DESTOA DO MONTANTE COMUMENTE FIXADO EM CASOS ANÁLOGOS – RECURSO IMPROVIDO. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucas Augustus Alves Miglioli (OAB: 174332/SP) - Luis Henrique Borrozzino (OAB: 262256/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Alessandro de Oliveira (OAB: 216962/ SP) - Morgânia Maria Vieira dos Santos (OAB: 203457/SP) - Renato Souza Santos (OAB: 104347/SP) - Antonio Mercês de Souza (OAB: 355287/SP) - Carlos Cavalcante de Almeida (OAB: 145345/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 000XXXX-39.2013.8.26.0445 - Processo Físico - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Aline Fernanda da Silva de Freitas - Apelado: Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A - Magistrado (a) Rodrigo Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE 30% QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL EM RAZÃO DO TEMPO DE DURAÇÃO DO CONTRATO, DO BAIXO VALOR PAGO EM RELAÇÃO AO PREÇO TOTAL E DO TEMPO DE PERMANÊNCIA NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ademar dos Santos Filho (OAB: 278685/SP) (Convênio A.J/OAB)- Paula Andrea Briginas Barraza (OAB: 215977/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
