Processo 001XXXX-17.2012.8.26.0576 (576.01.2012.012829) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Maracanã Participações Administraçao de Bens Ltda - Vistos.Diante do pedido da Fazenda exequente, noticiando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Declaro levantada (s) a (s) eventual (is) penhora (s) havida (s), expedindo-se o necessário, se o caso. Custas recolhidas nos autos.Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: VALDECIR CARFAN (OAB 103987/SP)
Processo 001XXXX-32.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gislaine de Cássia Rosa Taveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - Fls. 135: perito designou o dia 21/10/2017, às 9:00h, para a realização da perícia no endereço: Rua Capitão José Verde, cruzamento com a Rua Stelio Machado Loureito. Ficam as partes intimadas para os devidos fins, inclusive comparecimento no local e hora e comunicação a seu (s) eventual (is) assistente (s) técnico (s) para que acompanhe (m) o (s) trabalho (s). - ADV: ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), MARCO AURÉLIO SERIZAWA YAMANAKA (OAB 269577/SP)
Processo 002XXXX-09.2005.8.26.0576 (576.01.2005.020780) - Procedimento Sumário - Taxa de Iluminação Pública - Vera Marcia de Castro Araujo - Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto Sp - Vistos. Tornem os autos ao E. TJSP - 15ª Câmara de Direito Público, em cumprimento à r. decisão de fls. 245.Int. - ADV: UEIDER DA SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP), ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (OAB 119743/SP)
