ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP) - Celia Regina Perli Dutra (OAB: 177703/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 102XXXX-04.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Centro Trasmontano de São Paulo - Apelada: Maria Orlane de Oliveira Mestrinheri - Magistrado (a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES À SOLUÇÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE DO JUIZ DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS - PRELIMINAR AFASTADA. PLANO DE SAÚDE - PRETENDIDA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA “DECLARAÇÃO DE SAÚDE” ANTE A OMISSÃO DE DOENÇA OU LESÃO PREEXISTENTE - MÁ-FÉ DA CONTRATANTE NÃO COMPROVADA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DO PRAZO DA COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - NÃO CABIMENTO - AUSENTE PRÉVIO EXAME ADMISSIONAL QUE APURASSE EVENTUAL PATOLOGIA NÃO INDICADA NA DECLARAÇÃO DE SAÚDE - RISCO ASSUMIDO PELA AUTORA - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Denys Chippnik Baltaduonis (OAB: 283876/SP) - José Carlos de Oliveira (OAB: 198474/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 102XXXX-17.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amico Saúde LTDA - Apelada: SIMONE MACEDO - Magistrado (a) Carlos Alberto Garbi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PENHORA ONLINE. NULIDADE DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PENDÊNCIA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. VERIFICA-SE, PORTANTO, CERCEAMENTO DE DEFESA EM PREJUÍZO DA RÉ DIANTE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NA PENDÊNCIA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO A JUSTIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA ATACADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
