UE O INDIVIDUO E DE ALTA PERICULOSIDADE, RAZAO PELA QUAL SINTO A NECESSIDADE DE NEGAR-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, A FI M DE EVITAR QUE SEMELHANTES FATOS POSSAM REPETIR-SE, ESTIMULADO P OR SUA LIBERDADE E SENSACAO DE IMPUNIDADE. OUTROSSIM, O REU POSSU I CONDENACOES POR ATOS INFRACIONAIS GRAVES, BEM COMO RESPONDE A O UTROS PROCESSOS CONFORME SE VERIFICA DE SUA CAC ACOSTADA AOS AUTO S (FLS. 208/216), SENDO TEMERARIA SUA INSERCAO NO CONVICIO SOCIAL
NESSE INSTANTE. ISTO EXPLANADO, ESTANDO O REU PRESO EM VIRTUDE D E FLAGRANTE QUE FOI CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA E TENDO ELE S IDO CONDENADO A PENA ACIMA FIXADA, QUE DEVERA SER CUMPRIDA NO REG IME INICIAL FECHADO E, PERMANECENDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE A UTORIZARAM A PRISÃO PREVENTIVA, PRINCIPALMENTE A MANUTENCAO DA OR DEM PÚBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, DETERMINO QUE O REU PERMANE CA NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRE ENQUANTO AGUARDA O TRÂNSITO EM JU LGADO DESTA SENTENCA. EXPECA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISORIA EM NO ME DO SENTENCIADO, A SER ENCAMINHADA AO JUÍZO DAS EXECUCOES PERTI NENTE, CONFORME RESOLUCAO N. 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUS TICA. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENT O EM NOME DE JOSE CONSTANTINO JUNIOR, ENCAMINHANDO-AS A VARA DE E XECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS, BEM COMO REMETAM-SE OS AUT OS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MU LTA DEVIDA PELOS SENTENCIADOS, INTIMANDO-OS LOGO EM SEGUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INST ITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POL ICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, S ISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 9 1, ALINEA A DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI N. 10.826/03, DEC LARO A PERDA DA ARMA DE FOGO E MUNICOES, CONFORME TERMO DE EXIBIC AO E APREENSAO DE FL. 16, EM FAVOR DA UNIÃO, DEVENDO SER ENCAMINH ADA AO COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO PARA SUA DESTRUICAO OU DOAC AO PARA ÓRGÃOS DE SEGURANÇA OU FORÇAS ARMADAS. OS VALORES APURADO S NAS PENAS DE MULTA DEVEM SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL. CONDENO O SENTENCIADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROC ESSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBR O DE 2017 GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
