DO MANIFESTO DESINTERESSE DA RÉ NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, SEJA PORQUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA, EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, AUTORIZA O JULGAMENTO NO ESTADO – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA RETIRADA DO AUTOR DA POSIÇÃO DE MEMBRO NATO TITULAR PARA A CONDIÇÃO DE MEMBRO NATO SUPLENTE DA ENTIDADE – AUTOR QUE NÃO SOFREU QUALQUER ESPÉCIE DE PUNIÇÃO – CONDUTA DO RÉU ARBITRÁRIA E QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO RESPECTIVO ESTATUTO – POSIÇÃO QUE O AUTOR OCUPAVA NO CONSELHO DELIBERATIVO (18ª) QUE TAMBÉM TORNA INJUSTIFICADA A POSTURA DO RÉU – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Felipe Artioli (OAB: 284178/SP) - Filipe Orsolini Pinto de Souza (OAB: 260139/SP)
Nº 002XXXX-69.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Tressage Serviços de Cabeleireiro e Comercio Ltda - Apelado: Globo Comunicaçao e Participaçoes S/A - Magistrado (a) Beretta da Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO PELA RESOLUÇÃO OE Nº 737/2016 E PORTARIA Nº 02/2017 DO TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. NÃO SE OBSERVA NENHUMA OFENSA AO ESTABELECIMENTO DA AUTORA APELANTE, JÁ QUE O IMÓVEL EM QUE ESTÁ INSTALADO O SALÃO DE CABELEIREIROS APARECE NA REPORTAGEM COM EXPRESSA INFORMAÇÃO DE QUE NAQUELE LOCAL FUNCIONAVA ANTERIORMENTE UM RESTAURANTE ONDE OS PAGAMENTOS DE SUBORNO PODEM TER OCORRIDO. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM INOCORRENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jussara Esther Marques Aguiar (OAB: 101619/SP) - Luis Fernando Pereira Ellio (OAB: 130483/SP)
Nº 003XXXX-49.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cícero da Silva Sales e outros -Apelada: Gislane Soares Fazzolari - Magistrado (a) Beretta da Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO PELA RESOLUÇÃO OE Nº 737/2016 E PORTARIA Nº 02/2017 DO TJSP. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE QUE OS RÉUS APELANTES REDIGIRAM CARTA ABERTA OFENSIVA À MORAL DA AUTORA APELADA. CARTA QUE, EM VERDADE, APENAS RETRATOU INSATISFAÇÃO DOS RÉUS APELANTES COM A CONDUTA PROFISSIONAL DE AUTORA APELADA, ENDEREÇANDO O DOCUMENTO AO COORDENADOR DA ENFERMAGEM. APÓS A ENTREGA DA CARTA AO COORDENADOR, NÃO CABIA AOS APELANTES O CUIDADO COM O SIGILO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA COM INTENÇÃO DE OFENDER A PESSOA DA AUTORA APELADA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Georgio Ribeiro do Amaral (OAB: 278569/SP) - Raimundo Sousa Santos (OAB: 252992/SP) - Patricia dos Santos Rosa (OAB: 288105/SP)
