QUEM CHEGOU A FICAR COM SEU ROSTO DESFIGURADO, EM RAZÃO DAS AGRESSÕES PERPETRADAS POR VERA LÚ- CIA, SEM PREJUÍZO DA EXACERBAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DESAMPARO DA QUAL A MENINA JÁ PADECERIA, POR FORÇA DE SEU ORIGINÁRIO AFASTAMENTO DE SUA FAMÍ- LIA BIOLÓGICA E DAS PRETÉRITAS E MALFADADAS TENTATIVAS FRUSTADAS DE ADOÇÃO, QUE A HAVIAM RESTITUÍDO AO STATUS QUO ANTE, ASPECTOS ESTES QUE SE MATERIALIZARAM NOS AUTOS, MERCÊ DE MANIFESTAÇÕES TESTEMUNHAIS, NOTADAMENTE AQUELAS ADVIDAS DA MAGISTRADA E DE PSICÓLOGA DESTE PRETÓRIO, AS QUAIS TIVERAM ACESSO À MENINA AINDA NA RESIDÊNCIA DA IMPLICADA E QUANDO SE FOI ATÉ O LOCAL PARA A APURAÇÃO DA VERACIDADE DAS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA PERPETRADAS POR ESTA EM FACE DAQUELA, SEM PREJUÍZO DA COMPROVAÇÃO PERICIAL QUANTO ÀS DEPLORÁVEIS CONDIÇÕES FÍSICAS DA CRIANÇA, SENDO CERTO QUE OS EXPERTS AINDA FORNECERAM DADOS QUE CORROBORARAM A CONFIGURAÇÃO DE UMA MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA TAMBÉM AFETA À PRÓPRIA DINÂMICA DO EVENTO CRIMINOSO, NA EXATA MEDIDA EM QUE SE TEM POR ATESTADO O EMPREGO DE MEIO CRUEL DURANTE AS SESSÕES DE ESPANCAMENTO – INCIDÊNCIA DA ANALISADA TRÍPLICE PRESENÇA DE DESFAVORÁVEIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, AS QUAIS, POR SUAS NEFASTAS PECULIARIDADES, IMPÕEM UM AUMENTO INDIVIDUALIZADO DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE A MÍNIMA REPRIMENDA LEGALMENTE PREVISTA, DOBRANDO A PENA BASE LEGALMENTE COMINADA E ALCANÇANDO 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, SENDO MANTIDA A DÚPLICE INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO), SEJA DIANTE DA PRESENÇA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA STRICTU SENSU AFETA AO FATO DE TER SIDO A VÍTIMA UMA CRIANÇA, SEJA EM FUN- ÇÃO DO AJUSTADO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, E COM O QUE REPOUSA A SANÇÃO, EM DEFINITIVO, EM 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO – MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO, SEGUNDO AS PECULIARES E GRAVOSAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ORA DEBATIDAS, COM FULCRO NOS TERMOS DO ART. 33, § 3º DO DIPLOMA REPRESSIVO, BEM COMO DO ART. 1º, § 7º, DA LEI Nº 9455/97, ALÉM DO PERMISSIVO LEGAL PREVISTO NO ART. 2º, § 1º, DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS – PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.”
Aduz a defesa que “não obstante o julgamento dos Embargos Infringentes no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ainda encontrava-se pendente de julgamento junto ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça – STJ, o Habeas Corpus de nº 298.980, cuja relatoria era do Ministro Ribeiro Dantas da Quinta Turma, com relação a análise do Foro privilegiado”.
O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem nos termos da ementa supratranscrita.
