998, do NCPC, satisfeitos os requisitos legais, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração, os quais ficam prejudicados.
Considerando que o presente recurso estava incluso em mesa para julgamento, determino à Secretaria da Câmara que proceda a sua exclusão e, após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Intimem-se.
