Página 822 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Novembro de 2017

PELAS AUSENCIAS DE PROVAS QUANTO AOS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAV EIS, TAIS COMO ENDERECO FIXO E EXERCICIO DE PROFISSAO LICITA, TOR NANDO-SE INVIAVEL ANALISE MAIS ACURADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE

CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, NESTE MOMENTO. DESSE MODO, VE RIFICO, NESSA ANALISE INICIAL E NAO EXAURIENTE, PROPRIA DE PROCES SOS DESSA NATUREZA, A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE MANUTENCAO DA PR ISAO CAUTELAR, SENDO DE RIGOR A CONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DE MANEIRA QUE NAO SE MOSTRAM SUFICIENTES, NESTE M OMENTO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CUJA APRECIACAO TORNA-SE IGUALMENTE PREJUDICADA. NESSA SENDA, A PRISÃO PREVENTIVA, COMO ESPECIE DE PRISÃO CAUTELAR , DEVE ESTAR FUNDADA NO FUMUS COMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICI OS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIB ERTATIS, QUE TRADUZ QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO A AUTORIA DELITIVA, HA INDICI OS DE QUE OS INVESTIGADOS TENHAM PRATICADO O CRIME, O QUE SE CONC LUI PELO TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DO AUTO DE PRISÃO

EM FLAGRANTE. POR SUA VEZ, A MATERIALIDADE TAMBEM SE ENCONTRA DE VIDAMENTE COMPROVADA, CONSOANTE O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

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