o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Celso Tarcisio Barcelli (OAB: 299185/SP) - Évelin Guedes de Alcântara Mena (OAB: 203266/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 220XXXX-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Auriflama - Agravante: Confecções Vancil Ltda e outro - Agravado: União Federal - Magistrado (a) Ana Liarte - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL MATÉRIA QUE SE ENCONTRA NO ROL DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMARCA QUE, POR NÃO SER SEDE DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, TEM O FEITO PROCESSADO POR JUIZ ESTADUAL COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ÁREA DE JURISDIÇÃO DO JUÍZO DE 1º GRAU ART. 109, § 4º, CF - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Augusto Carlos Fernandes Alves (OAB: 83161/SP) - Eliana Daltozo Sanches Nascimento - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 220XXXX-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: ANTONIO JOSÉ HENTZ RODRIGUES - Agravado: Município de Pitangueiras - Magistrado (a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. ART. 99 DO NCPC. BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rinaldo Peres de Siqueira Junior (OAB: 393438/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
