RAZÃO DA FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA – CIRCUNSTÂNCIA A SER CONSIDERADA NA FIXAÇÃO DO MONTANTE - INDENIZAÇÃO ARBITRADA NO VALOR DE R$ 1.000,00, QUE IN CASU ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – JUROS MORATÓRIOS – INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – VENCIDO, NESTE ASPECTO, O 3º JUIZ, ACOMPANHADO PELO 4º MAGISTRADO, QUE DARIAM PROVIMENTO AO RECURSO EM MAIOR EXTENSÃO E MAJORARIAM O QUANTUM PARA R$ 3.000,00 -SUCUMBÊNCIA – PEDIDOS DA AUTORA INTEGRALMENTE ACOLHIDOS – SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO RÉU - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lourenco Rocha Borba Dias de Castro (OAB: 383176/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Joana Parente de Mello Portugal (OAB: 135646/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 109XXXX-50.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ushu Indústria e Comércio de Confecções Eireli Epp - Apelante: Marco Cury Samaha - Apelante: Carlo Cury Gebran - Apelante: BIANCA CURY SAMAHA - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado (a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento à apelação. V.U. - APELAÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO E OUTROS CONTRATOS BANCÁRIOS AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 330, § 2º, DO CPC IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE AUTORES QUE DEIXARAM DE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO PEÇA INICIAL, ADEMAIS, GENÉRICA CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO POSSUÍREM OS AUTORES OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS EM DISCUSSÃO NÃO JUSTIFICANDO O DESATENDIMENTO AO COMANDO DE EMENDA DA INICIAL, PARA O QUE PODERIAM TER-SE VALIDO DE PEDIDO EXTRAJUDICIAL OU DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA AFERIR A VIABILIDADE DA DEMANDA E PARA ESPECIFICAR AS CLÁUSULAS CUJA ABUSIVIDADE SUSTENTAM. DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renata Cristina Porcel de Oliveira Rocha (OAB: 213472/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 109XXXX-73.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Apelado: Reginaldo Afonso da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Mario de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP Nº 1.349.453-MS REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL FORMULADO POR E-MAIL, A PARTIR DE ENDEREÇO ELETRÔNICO DE TERCEIRO VIA ABSOLUTAMENTE INADEQUADA PARA A INTERPELAÇÃO -INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, IMPOSITIVA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/ SP) - Priscila Batista Miranda (OAB: 383857/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
