RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE.
Julgamento: aplicação do CPC/73.
- Da violação do art. 535 do CPC/73 A parte agravante, em seu recurso de embargos de declaração, alega omissão e requer provimento para que os fundamentos embasados nos artigos e na jurisprudência mencionada sejam reconhecidos como matéria prequestionada.
