Procurador: SILVIO DARRE JUNIOR
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIV do artigo 124 da LPI. Reprodução/imitação da figura da nota de 100 dólares americanos. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º
02/08.
