OS AUTOS VERIFICO QUE HOUVE EQUIVOCOS NA SENTENCA DE FLS. 6897, VISTO QUE NA MESMA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, E DETERMINOU O ARQU IVAMENTO DO FEITO. SENDO QUE, FOI SOLICITADO PELA FAZENDA EXEQUEN TE, APENAS A EXTINCAO RELATIVA A ALGUNS LOTES. ADEMAIS, REQUER A EXTINCAO DO FEITO, DE OUTROS LOTES, COMO CONSTA AS FLS. 6900/6901 . BREVE RELATO. DECIDO. O ART. 249 DO CÓDIGO CIVIL PRECEITUA QUE O SIMPLES ERRO DE CALCULO [LAPSUS CALAMI] OU DE ESCRITA [LAPSUS L INGUAE], REVELADO NO PROPRIO CONTEXTO DA DECLARACAO OU ATRAVES DA S CIRCUNSTANCIAS EM QUE A DECLARACAO E FEITA, CONCEDE O DIREITO A
RETIFICACAO DESTA. ESTE REGIME, PREVISTO PARA OS NEGOCIOS JURIDI COS, E IGUALMENTE APLICAVEL A ATOS JURIDICOS, NOMEADAMENTE A DECL ARACOES DE VONTADE NAO NEGOCIAIS PRODUZIDAS NO DECURSO DE UM PROC ESSO JUDICIAL, ATENTO O DISPOSTO NO ART. 295 DO CÓDIGO CIVIL, POD ENDO, ASSIM, SER OBJETO DE RETIFICACAO A TODO O TEMPO. MAS, PARA O EFEITO, E NECESSARIO QUE ESSE LAPSO RESULTE DO CONTEXTO OU DA F ORMA COMO A DECLARACAO FOI EMITIDA. A JURISPRUDENCIA JA DECIDIU Q UE NAO PODE SER HAVIDO COMO ERRO DE ESCRITA, SUSCEPTIVEL DE RETIF ICACAO, A FALTA DE INDICACAO, NA CONTESTACAO, EM IMPUGNACAO DE UM
ARTIGO DA PETICAO INICIAL, SE O LAPSO NAO FOR OSTENSIVO E NAO RE SULTAR DO CONTEXTO DO ARTIGO IMPUGNATORIO EM CAUSA. ISTO POSTO, T ORNO SEM EFEITO A SENTENCA DE FLS. 6899. FICANDO EVIDENTE O ERRO MATERIAL, DECIDO. AS FLS. 6898/6900/6901, A PARTE EXEQUENTE REQUE R A EXTINCAO PARCIAL DA EXECUÇÃO EM RAZAO DO PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO
