Página 380 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Janeiro de 2018

Intimando (a)(s): CRISTIANO DE MOURA, brasileiro (a), RG 8111751403, CPF XXX.012.780-XX, mãe Inês Luzia dos Santos de Moura, Nascido/Nascida 15/06/1995, natural de Chapecó - SC, Rua Cunha Porã, 1600E, Presídio, Chapecó - SC.

Objetivo: Fica o acusado Cristiano de Moura intimado para comparecer na Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó, designada para o dia 09 de fevereiro de 2018, às 13h30min, onde será submetido a julgamento nos autos em epígrafe, conforme decisão que segue: “Portanto, rejeito o pedido de alteração do plenário do Tribunal do Júri.Não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro o processo preparado para julgamento pelo Tribunal do Júri, e determino a inclusão do processo na pauta do mês de fevereiro de 2018. Designo o dia 09 de fevereiro de 2018, às 13h30min, para a sessão do Tribunal do Júri. Solicite-se à gráfica do Tribunal de Justiça sete cópias coloridas dos laudos periciais, pois imprescindíveis para a melhor compreensão dos fatos pelos jurados.Atualize-se a certidão de antecedentes do réu.Nos moldes do art. 431 do CPP, intimem-se o Ministério Público, o réu, a Defensoria Pública.Para a sessão do TRIBUNAL DO JÚRI, intimemse ainda os jurados sorteados, na forma e obedecidas as formalidades do art. 434 do CPP; Expeçam-se os editais devidos. Requisite-se força policial e verba para alimentação dos jurados.Providenciem-se 07 (sete) cópias da pronúncia e acórdão, depoimentos transcritos, laudos periciais, bem como do relatório anexo, a fim de serem distribuídas aos jurados que comporão o Conselho de Sentença, conforme preconiza o art. 472, parágrafo único, do CPP”. Prazo fixado: 5 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA (S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Chapecó (SC), 18 de janeiro de 2018.

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