de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2018, às 15 horas.Anotese na pauta de audiências virtual do SAJ.Expeça-se carta precatória para inquirição de testemunha que resida fora da Comarca, com prazo de 60 dias, informando o Juízo Deprecado sobre a data da audiência ora designada, intimando as partes acerca da expedição.Intimem-se e requisitem-se, se necessário for, e, sendo o caso, comunique-se a vítima (art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP).Cientifique-se o Ministério Público.
ADV: MÁRCIO LIMA DA COSTA JÚNIOR (OAB 39973/SC)
Processo 000XXXX-43.2016.8.24.0036 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: G. K. - Vítima: J. A. da S. - Indefiro os pedidos de diligências da defesa de p. 60. Com efeito, a identificação de câmeras de vigilância e a requisição de gravações dos dias dos fatos, conforme é de conhecimento do Juízo, restam prejudicados pelo tempo decorrido, não se mantendo o registro de gravaçõe por tanto tempo. Em relação à identificação dos seguranças do Líder Club que trabalhavam no dia dos fatos, cumpre à Defesa identificá-los e arrolá-los como testemunha, se assim o desejar. Intime-se.2. O acusado citado (p. 52), apresentou defesa prévia por meio de Defensor Constituído (p. 54/60).3. No caso não ocorre qualquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, sendo necessária a instrução criminal. Assim, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2018, às 16 horas.Anote-se na pauta de audiências virtual do SAJ.Expeça-se carta precatória para inquirição de testemunha que resida fora da Comarca, com prazo de 60 dias, informando o Juízo Deprecado sobre a data da audiência ora designada, intimando as partes acerca da expedição.Intimem-se e requisitem-se, se necessário for, e, sendo o caso, comunique-se a vítima (art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP).Cientifique-se o Ministério Público.
