COM A APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS - QUITAÇÃO DO PREÇO - NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO PARA A OBTENÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA - ÔNUS DA RÉ - FIXAÇÃO DE PRAZO E DE MULTA DIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE SE MOSTRAM CORRETOS - AUTORES QUE BUSCAM HÁ ANOS A SOLUÇÃO DA QUESTÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 13.200,00 QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA POSSIBILIDADE E DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877B/SP) - Claudio Jesus de Almeida (OAB: 75739/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 101XXXX-89.2014.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Antonio Brito dos Santos - Apelado: Abud Honsi Neto - Apelado: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Piracicaba - Magistrado (a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO ERRO MÉDICO - CONCLUSÃO VEEMENTE DO PERITO JUDICIAL DE QUE OS DANOS ALEGADOS RESULTAM DE POSSÍVEIS COMPLICAÇÕES COMUNS EM RAZÃO DOS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252 DO RITJSP - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Antonio Salim (OAB: 231950/SP) - João Carmelo Alonso (OAB: 169361/SP) - Matheus Pitzer da Silva (OAB: 359939/SP) - Claudio Bini (OAB: 52887/SP) - Jair Jose Mariano Filho (OAB: 341026/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
