Página 9164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2018

Julgo procedente o pedido de indenização por danos morais e condeno as reclamadas ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a tal título, que deverá ser atualizada nos moldes previstos na Súmula nº 439 do C. TST.

Litigância de má-fé

Não verifico no processo a prática de atos enquadráveis nas hipóteses do artigo 80 do CPC, motivo porque reputo inaplicáveis as penalidades previstas no artigo 81, do mesmo diploma legal.

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