RELAÇÃO Nº 0050/2018
ADV: THALITA MOANA CALHEIRA SILVA (OAB 51829/BA) - Processo 030XXXX-20.2017.8.05.0141 - Incidente de Sanidade Mental - Homicídio Qualificado - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outro - Vistos, etc. Intime-se a advogada do socioeducando para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Carta Precatória de fls. 25/73.
3ª VARA CÍVEL