REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Everson Ricardo Franco Peres Gonçalves (OAB: 209063/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 100XXXX-95.2016.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: Osmar Aparecido Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Vicente de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NÃO HÁ NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NAS CAUSAS ESSENCIALMENTE DE DIREITO, NAS QUAIS FOR DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A NÃO DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO, APÓS NOTIFICAÇÃO, CONFIGURA ESBULHO POSSESSÓRIO, O QUALAUTORIZA O MANEJO DAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Luis de Moraes (OAB: 104663/SP) - Andréa Márcia Xavier Ribeiro (OAB: 114842/SP) - Erika Rita Roque dos Santos Joukhadar (OAB: 298284/SP) (Convênio A.J/OAB)- Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 101XXXX-40.2016.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: Banco Bradesco S/A -Apelada: Nilza Elena dos Santos Correa (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Alberto Gosson - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA NA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF). REFORMA DA R. SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DOS APONTAMENTOS, POIS, EMBORA O BANCO SACADO NÃO TENHA COMPROVADO A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, CONFORME A REGRA DO ART. 43, § 2º, DO CDC, AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO AO APONTAR O NOME DA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriano César Ullian (OAB: 124015/SP) - Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP) - Fabiano Reis de Carvalho (OAB: 168880/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
