Página 264 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Fevereiro de 2018

CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS (GRIFEI) . TAL ENUNCIADO DEVE SER INTERPRETADO CONJUNTAMENTE COMO DE Nº 51, QUE ESTABELECE: CABE AO MAGISTRADO PRIORIZAR,

SEMPRE QUE POSSÍVEL E NO LIMITE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE, O PARCELAMENTO DAS CUSTA PREVISTO NO ART. 98, , DO CPC; A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARCIAL OU INTEGRAL DEVE SER RESERVADA APENAS PARA AS HIPÓTESES RESIDUAIS (GRIFEI). NO CASO EMLIÇA, A TAXA JUDICIÁRIA IMPORTA EMTORNO DE R$ 216,25 (2,5% SOBRE O

VALOR DA CAUSA). A PARTE AUTORA NÃO TRAZ AO GRAMPO DOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO ACERCA DA ATIVIDADE QUE EXERCE, TAMPOUCO COMPROVA SUA RENDA,

DEVENDO EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. INTIME-SE.

015/1.17.0011164-9 (CNJ 0025337-91.2017.8.21.0015) - BANCO BRADESCO S.A (PP. JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS 156187/SP E ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 99300A/RS) XANA

REGINA CORREA MONTIM (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE O PROCURADOR PARA FIRMAR A INICIAL E A PETIÇÃO DA FL. 39/40, OU JUNTAR AOS AUTOS AS PEÇAS ORIGINAIS, UMA VEZ QUE AS ASSINATURAS APOSTAS

TRATAM-SE DE MERAS CÓPIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO: 15 DIAS.

015/1.17.0011560-1 (CNJ 0026101-77.2017.8.21.0015) - PAULO CEZAR NASCIMENTO DA SILVA (PP. PABLO RUBENS HERLINGER DOS SANTOS 100315/RS) XRIO GRANDE ENERGIA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

OS DOCUMENTOS DE FLS. 39/45 DÃO CONTA DE QUE O AUTOR É PROPRIETÁRIO DE UMIMÓVEL COMBENFEITORIAS QUE ATINGEMO VALOR DE R$ 53.622,17 E UMVEÍCULO DE

VALOR CONSIDERÁVEL (R$ 94.000,00), NÃO PODENDO SER CONSIDERADO, PORTANTO, HIPOSSUFICIENTE PARA FINS DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NESTE SENTIDO, PRECONIZA O ART. 5º,

LXXIV DA CF QUE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREMA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. AO CONTRÁRIO, O PATRIMÔNIO DO REQUERENTE PERMITE CONCLUIR QUE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COMAS DESPESAS PROCESSUAIS SEMPREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO

SUSTENTO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM15 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

015/1.17.0011841-4 (CNJ 0026697-61.2017.8.21.0015) - BANCO BRADESCO S.A (PP. LEONARDO TEIXEIRA FREIRE 72094/RS) XTHAIS LANGES DE OLIVEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS) .

VISTOS. O CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE EMBASA O FEITO NÃO POSSUI FORÇA EXECUTIVA, UMA VEZ QUE NÃO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS, TAL QUAL

DETERMINA O ART. 784, INC. III, CPC. NESSE SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE

DÍVIDA. TÍTULO ASSINADO PELO DEVEDOR E APENAS UMA TESTEMUNHA. TÍTULO QUE NÃO SE MOSTRA HÁBIL A APARELHAR A EXECUÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO DEVEDOR E POR APENAS UMA TESTEMUNHA NÃO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL APTO A EMBASAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 585, INC. II DO CPC/73 VIGENTE AO TEMPO EMQUE FIRMADO O CONTRATO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº

70074678723, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ADRIANA DA SILVA RIBEIRO, JULGADO EM13/12/2017) (GRIFEI) POR ECONOMIA PROCESSUAL, PORÉM, OPORTUNIZO AO CREDOR A EMENDA À INICIAL, TRANSFORMANDO O FEITO EMAÇÃO MONITÓRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEMPARA EXTINÇÃO, POR FALTA DE TÍTULO

EXECUTIVO. INTIME-SE.

015/1.17.0011920-8 (CNJ 0026824-96.2017.8.21.0015) - MARIA ISABEL SOUZA SALLES (PP. CLÁUDIA LETÍCIA CORRÊA 81329/RS) XDETRAN RS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

CONSOANTE DOCUMENTO DE FL. 79, OS RENDIMENTOS BRUTOS DA PARTE AUTORA ULTRAPASSAMCINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, DESAUTORIZANDO A PRESUNÇÃO DA

NECESSIDADE DO BENEFÍCIO LEGAL. NESTE SENTIDO, PRECONIZA O ART. , LXXIV DA CF QUE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA

PARA, EM15 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

015/1.17.0012632-8 (CNJ 0027865-98.2017.8.21.0015) - LUIZ VALDEMAR ARGENTA (PP. ANDERSON TAVARES DUTRA 66772/RS E DIEGO COITINHO SPANHOLI 77697/RS) XEVIDENCE

EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA - ME, JOSE CARLOS GASPAR E TANIA MARIA LEAL GASPAR (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CUMPRA-SE A MISSIVA. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EVENTUAIS REQUERIMENTOS QUE TIVER, EM15 DIAS. NADA MAIS SENDO POSTULADO, DEVOLVA-SE A

MISSIVA, COMAS HOMENAGENS DE ESTILO.

015/1.17.0013184-4 (CNJ 0028727-69.2017.8.21.0015) - CLEIVA CONCEIÇÃO PINTO PEREIRA (PP. ANILDO IVO DA SILVA 37971/RS) XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

(SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. 1. A PARTE AUTORA REQUER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ÀS FLS. 110/111, A AUTORA ALEGA NÃO ESTAR EMPREGADA ATUALMENTE, JUNTANDO

SEU CNIS À FL. 46, O QUAL DÁ CONTA DE QUE A REQUERENTE NÃO ESTÁ EMPREGADA, DE MOLDE QUE DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 2.TRATA-SE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM

PEDIDO LIMINAR PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO OU RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU

CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. A DEMANDANTE JUNTOU DOCUMENTAÇÃO A FIMDE DEMONSTRAR SUA INCAPACIDADE LABORATIVA, INCLUSIVE ACOSTANDO ATESTADOS DE MÉDICO

PARTICULAR. OCORRE QUE O PRESSUPOSTO LÓGICO PARA A CONCESSÃO, CESSAÇÃO OU MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS ACIMA ELENCADOS É A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR

PARTE DA AUTARQUIA RÉ, INFORMANDO A ATUAL CAPACIDADE LABORAL, OU NÃO, DO SEGURADO. NÃO ESTÁ PRESENTE NOS AUTOS REFERIDO LAUDO MÉDICO PERICIAL E, EMVIRTUDE DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ANTES CONCEDIDO, PRESSUPÕE-SE QUE OS MÉDICOS DA DEMANDADA ATESTARAMCAPACIDADE LABORATIVA DO DEMANDANTE. DESACOLHO, EMFACE DISSO, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE NÃO PREENCHIDO O REQUISITO LEGAL DA INEQUÍVOCA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 300 DO CPC. NO ENTANTO, TENDO EMVISTA O CARÁTER ESSENCIAL DO DIREITO INVOCADO, QUAL SEJA, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR; LEVANDO-SE EMCONTA O PRINCÍPIO

CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; ANTE O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; VALHO-ME DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA DETERMINAR A ANTECIPAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR. RENAN MARSIAJ DE OLIVEIRA JUNIOR (AV. DORIVAL CÂNDIDO LUZ DE OLIVEIRA, 1165, PARADA 78, BAIRRO COHAB C,

GRAVATAÍ, RS), QUE DEVERÁ APRESENTAR PRETENSÃO HONORÁRIA, EM03 DIAS, E, NO MESMO PRAZO, DIZER SE ACEITA O ENCARGO ANTE AJG, INFORMANDO A DATA E O LOCAL DA

REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CITE-SE O INSS (O PRAZO CONTESTACIONAL FLUIRÁ A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) E INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DA INSPEÇÃO MÉDICA, PARA QUE FORMULEMQUESITOS E INDIQUEMASSISTENTES TÉCNICOS, EMPRAZO COMUMDE CINCO DIAS. COMA JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES E VOLTEMCONCLUSOS PARA EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

015/1.17.0013792-3 (CNJ 0029632-74.2017.8.21.0015) - ANA CAROLINA D`AVILA (PP. HERNANI BARCELLOS 27271/RS E JULIANO ROCHA IZABEL 74659/RS) XCONJUNTO RESIDENCIAL

FLOR DO SOL (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1. TRATA-SE DE AÇÃO COMPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSIM, NOS TERMOS DOS ARTS. 292, V, 319, V E 321, TODOS DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,

EM15 DIAS, EMENDAR A INICIAL, ESTIMANDO A QUANTIA PRETENDIDA A TÍTULO DE DANO MORAL, BEMCOMO RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, DEVENDO OBSERVAR, INCLUSIVE, A SOMA DOS VALORES EMCASO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, COROLÁRIO NATURAL SERÁ A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO, NOS MOLDES DO ART. 292, , DO CPC. 2. DA MESMA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM15 DIAS, EMENDAR A INICIAL, INFORMANDO SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU

MEDIAÇÃO. O SILÊNCIO SERÁ CONSIDERADO DESINTERESSE.

015/1.17.0014017-7 (CNJ 0030106-45.2017.8.21.0015) - GUERINO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (PP. JANNE DATSIOUK VASSILIOUK 23269/RS) XJORGE MIRO DA ROSA E

SEILA SILVA DA ROSA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CABE AO CREDOR, AO REQUERER A EXECUÇÃO, PEDIR A CITAÇÃO DO DEVEDOR E INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COMO TÍTULO EXECUTIVO (ART. 798, INC. I, ALÍNEA A DO

CPC). NO ENTANTO, NÃO FOI JUNTADO O ORIGINAL DAQUILO QUE VIRIA A SER O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COLACIONO AINDA OS ARESTOS QUE SEGUEM: EXECUÇÃO CHEQUE.

CÓPIA REPROGRÁFICA. A REPRODUÇÃO REPROGRÁFICA DO CHEQUE, EMBORA AUTENTICADA, NÃO É DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR A EXECUÇÃO. INEXISTENTE JUSTIFICATIVA DA

IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DO ORIGINAL QUE, NO CASO, ESTAVA EMPODER DA CREDORA, A JUNTADA COMA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS NÃO SANA A FALHA. EXTINÇÃO DO

PROCESSO POR FALTA DE ATENDIMENTO DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 196208383, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO RS, RELATOR: DES. MARIA

ISABEL BROGGINI, JULGADO EM19/08/97) PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÓPIA DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO ORIGINAL É PRESSUPOSTO

PROCESSUAL OBJETIVO DA EXECUÇÃO E SUA AUSÊNCIA IMPLICA EMMOTIVO DE NULIDADE. A JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO SÓ É ADMITIDA SE ALEGADA E COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DA EXIBIÇÃO DO ORIGINAL, OBEDECIDO O ART. 385 DO CPC. APELO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 196138010, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO RS,

RELATOR: DES. JOÃO CARLOS BRANCO CARDOSO, JULGADO EM20/03/97) À EMENDA. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE.

015/1.17.0014689-2 (CNJ 0031183-89.2017.8.21.0015) - LEDA MARIA PEREIRA, ANDRÉA MARIA PEREIRA HIRTZ, EDUARDO PEREIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA E CESAR AUGUSTO PEREIRA

(PP. FLÁVIO RENÊ CLAUDY GOMES 80573/RS) XVITOR LOPES FERREIRA PEREIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1- NOS TERMOS DOS ARTS. 292, 319, 321, TODOS DO CPC, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, EM15 DIAS, EMENDAREMA INICIAL, NO TOCANTE AO VALOR DA CAUSA. 2- A PRESUNÇÃO

DE VERACIDADE, ESTABELECIDA NO ART. 99, , DO CPC/15 É RELATIVA. ANALISANDO A NATUREZA DA AÇÃO E OBJETO DISCUTIDO, BEMCOMO A QUALIFICAÇÃO DA DOS AUTORES, NO

TOCANTE À PROFISSÃO, VERIFICA-SE A PRESENÇA DE INDÍCIOS PARA O AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO SUPRACITADA, E ASSIM, O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA

JUSTIÇA. TODAVIA, EMCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 99, , DO CPC/15, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, EMQUINZE DIAS, JUNTAREMDOCUMENTO HÁBIL A DEMONSTRAR A

NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CONTRACHEQUE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ETC) OU, NO MESMO PRAZO, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

015/1.17.0014930-1 (CNJ 0031762-37.2017.8.21.0015) - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI RS (PP. FABRICIO ZIR BOTHOME 44277/RS E GIOVANA ZOTTIS

48921/RS) XQUATRO B ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA, LUCIANO MORAES BERNARDES E JOSÉ LUIZ BERNARDES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTOS. CABE AO CREDOR, AO REQUERER A EXECUÇÃO, PEDIR A CITAÇÃO DO DEVEDOR E INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COMO TÍTULO EXECUTIVO (ART. 798, INC. I, ALÍNEA A DO

CPC). NO ENTANTO, NÃO FOI JUNTADO O ORIGINAL DAQUILO QUE VIRIA A SER O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COLACIONO AINDA OS ARESTOS QUE SEGUEM: EXECUÇÃO CHEQUE.

CÓPIA REPROGRÁFICA. A REPRODUÇÃO REPROGRÁFICA DO CHEQUE, EMBORA AUTENTICADA, NÃO É DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR A EXECUÇÃO. INEXISTENTE JUSTIFICATIVA DA

IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DO ORIGINAL QUE, NO CASO, ESTAVA EMPODER DA CREDORA, A JUNTADA COMA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS NÃO SANA A FALHA. EXTINÇÃO DO

PROCESSO POR FALTA DE ATENDIMENTO DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 196208383, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO RS, RELATOR: DES. MARIA

ISABEL BROGGINI, JULGADO EM19/08/97) PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÓPIA DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO ORIGINAL É PRESSUPOSTO

PROCESSUAL OBJETIVO DA EXECUÇÃO E SUA AUSÊNCIA IMPLICA EMMOTIVO DE NULIDADE. A JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO SÓ É ADMITIDA SE ALEGADA E COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DA EXIBIÇÃO DO ORIGINAL, OBEDECIDO O ART. 385 DO CPC. APELO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 196138010, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO RS,

RELATOR: DES. JOÃO CARLOS BRANCO CARDOSO, JULGADO EM20/03/97) À EMENDA. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE.

015/1.17.0015238-8 (CNJ 0032603-32.2017.8.21.0015) - MARIA ODILA GONÇALVES SILVEIRA (PP. ADRIANO CORRÊA CARDOSO 84949/RS) XELIANE RODAS FLEURY DA FONSECA

10847968804 (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

NOS TERMOS DOS ARTS. 319 E 321, AMBOS DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM15 DIAS, EMENDAR A INICIAL, INFORMANDO A OPÇÃO PELA REALIZAÇÃO OU NÃO DE

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, BEMCOMO PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO OU DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A INCAPACIDADE DA SRA. MARIA ODILA GONÇALVES SILVEIRA.

015/1.17.0015257-4 (CNJ 0032763-57.2017.8.21.0015) - BANCO A.J RENNER S.A (PP. GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI 74909/RS) XLISIANE MARIANO GOMES MOREIRA (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CABE AO CREDOR, AO REQUERER A EXECUÇÃO, PEDIR A CITAÇÃO DO DEVEDOR E INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COMO TÍTULO EXECUTIVO (ART. 798, INC. I, ALÍNEA A DO

CPC). NO ENTANTO, NÃO FOI JUNTADO O ORIGINAL DAQUILO QUE VIRIA A SER O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COLACIONO AINDA OS ARESTOS QUE SEGUEM: EXECUÇÃO CHEQUE.

CÓPIA REPROGRÁFICA. A REPRODUÇÃO REPROGRÁFICA DO CHEQUE, EMBORA AUTENTICADA, NÃO É DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR A EXECUÇÃO. INEXISTENTE JUSTIFICATIVA DA

IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DO ORIGINAL QUE, NO CASO, ESTAVA EMPODER DA CREDORA, A JUNTADA COMA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS NÃO SANA A FALHA. EXTINÇÃO DO

PROCESSO POR FALTA DE ATENDIMENTO DE PRESSUPOSTO ESSENCIAL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 196208383, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO RS, RELATOR: DES. MARIA

ISABEL BROGGINI, JULGADO EM19/08/97) PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÓPIA DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NO ORIGINAL É PRESSUPOSTO

PROCESSUAL OBJETIVO DA EXECUÇÃO E SUA AUSÊNCIA IMPLICA EMMOTIVO DE NULIDADE. A JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DO TÍTULO SÓ É ADMITIDA SE ALEGADA E COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DA EXIBIÇÃO DO ORIGINAL, OBEDECIDO O ART. 385 DO CPC. APELO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 196138010, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO RS,

RELATOR: DES. JOÃO CARLOS BRANCO CARDOSO, JULGADO EM20/03/97) À EMENDA. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE.

015/1.17.0015315-5 (CNJ 0032916-90.2017.8.21.0015) - AVELINO ANTÔNIO DA LUZ (PP. PAULA DA CUNHA DE FREITAS 99659/RS) XADILSON DA ROSA (PP. PAULA DA CUNHA DE FREITAS

99659/RS).