RELAÇÃO Nº 0266/2018
ADV: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES (OAB 21356/CE) - Processo 011XXXX-77.2017.8.06.0001 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - REQUERENTE: José Everardo Pinheiro Lucas - REQUERIDO: Estado do Ceará - R.H.Intime-se o Estado do Ceará para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 (dez) dias.Expediente necessário.Fortaleza/Ce, 05 de março de 2018.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
ADV: PEDRO BARBOSA SARAIVA (OAB 34020/CE) - Processo 011XXXX-24.2018.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - REQUERENTE: Ana Lucia de Oliveira Evangelista - REQUERIDO: Instituto de Previdência do Município - IPM - Amparado no poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, se faz necessário a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto a medidas de caráter provisório, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após estabelecido o contraditório.CITE-SE a parte requerida, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Ato contínuo, em se constatado que o Promovido alegou questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito, ou ainda, que tenha apresentado documentação, fica de logo determinada a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que porventura deseja produzir.Intimemse.Expediente necessário.Fortaleza/CE, 07 de março de 2018.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
