FAN ESI DA COR PRETA, PLACA OER0854, ALÉM DE UM TELEFONE CELULAR DA MARCA SAMSUNG, COR PRETA, DA VÍTIMA JOSÉ ALVIEDO DE SOUSA. CONSTA, AINDA, DO INQUÉRITO POLICIAL QUE O DENUNCIADO ADULTEROU O SINAL IDENTIFICADOR DA MOTOCICLETA UTILIZADA NA EXECUÇÃO DO DELITO E MANTEVE EM DEPÓSITO SUBSTÂNCIA QUE PELA PEÇA INQUISITORIAL TRATAVA-SE DE MACONHA, FL. 17 DO IP. ESPECIFICAMENTE, APUROU-SE QUE A VÍTIMA CONDUZIA SUA MOTOCICLETA NO LOCAL SUPRACITADO, OCASIÃO EM QUE FOI ABORDADA PELO DENUNCIADO NA COMPANHIA DO MENOR WITALO DOS SANTOS REIS. A SEGUIR, O “GARUPA” DA MOTOCICLETA TITAN CG, DE COR VERMELHA, ORDENOU QUE JOSÉ ALVIEDO DE SOUSA LHE ENTREGASSE, SOB USO DE ARMA DE FOGO, SUA MOTOCICLETA E SEU TELEFONE CELULAR, SUPRAMENCIONADOS. CONSTA AINDA DO INQUÉRITO QUE A MOTOCICLETA UTILIZADA NA REALIZAÇÃO DO CRIME TINHA COMO PROPRIETÁRIO WILLAMS DOS SANTOS REIS, FLS. 44 E 45, O QUAL É IRMÃO DO ADOLESCENTE WITALO DOS SANTOS REIS. ANOTE-SE QUE OS POLICIAIS, DURANTE SUA INQUIRIÇÃO, AFIRMARAM QUE A PLACA DA REFERIDA MOTOCICLETA ESTAVA ADULTERADA, COM O USO DE FITA ISOLANTE. ALÉM DOS FATOS JÁ NARRADOS, CUMPRE FINALIZAR, ADUZINDO QUE FOI APREENDIDA, NA RESIDÊNCIA DO DENUNCIADO, UMA QUANTIDADE PEQUENA DE UMA SUBSTÂNCIA QUE APARENTAVA SE TRATAR DE MACONHA. RECEBIDA A DENÚNCIA EM 30.03.2017 (FL. 65), CITADO, O RÉU, OFERECEU A SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO (FLS. 95/96), QUE NÃO FOI ACOLHIDA PARA OS FINS DA SUA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONFORME A DECISÃO DA FL. 99. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, AS PARTES OFERECERAM MEMORIAIS ESCRITOS. É O RELATÓRIO. PASSA-SE À FUNDAMENTAÇÃO. II – FUNDAMENTAÇÃO A) DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II, CP): NO CASO EM APRECIAÇÃO, EXTRAINDO-SE DA INTERPRETAÇÃO DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E SUBMETIDOS A ACURADO EXAME, CONFRONTANDO FATOS, CONTRASTANDO CIRCUNSTÂNCIAS, DAÍ CONVERGE A CONVICÇÃO DE QUE EXISTEM PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE APONTAM PARA O DENUNCIADO COMO COAUTOR DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º I E II DO CP, EM FACE DA VÍTIMA JOSÉ ALVIEDO DE SOUZA RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADAS AO LONGO DA INSTRUÇÃ
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
PROC.: 201763001390
