BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Célio da Fonseca Brandão Filho (OAB: 195173/SP) - Marcos Henrique Faria da Silva (OAB: 323380/ SP) (Convênio A.J/OAB)- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 100XXXX-28.2017.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Romulo Rodrigo Farias Ferreira Rodrigues - Apelada: Mariana Teixeira Naves - Magistrado (a) Beretta da Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. -APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. COM O FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, OPERA-SE A TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO E POSSE DA HERANÇA DESDE LOGO AOS HERDEIROS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.784 DO CC/02. DÉBITOS CONDOMINIAIS E IPTU. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM” E, PORTANTO, SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE DO APELANTE, POIS, QUE NÃO SE LIMITA À PROPORÇÃO DE SEU QUINHÃO HEREDITÁRIO. SENTENÇA MANTIDA AINDA QUE POR OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João de Freitas Junior (OAB: 121572/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 100XXXX-97.2016.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apelante: T. P. Z. (Menor (es) representado (s)) - Apelado: A. J. F. P. (Assistência Judiciária) - Magistrado (a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C.C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, APENAS ESTABELECENDO AS VISITAS DO AUTOR AO RÉU DAS 16H00 DO SÁBADO ÀS 18H00 DO DOMINGO, QUINZENALMENTE, COM DIREITO DE PERNOITE. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA PARA QUE AS VISITAS OCORRAM APENAS AOS SÁBADOS, QUINZENALMENTE, DAS 10H00 ÀS 18H00, SEM DIREITO DE PERNOITE. ALEGAÇÃO DE QUE O MENOR NÃO ESTÁ ACOSTUMADO COM A FIGURA PATERNA, BEM COMO DE QUE SEU GENITOR É USUÁRIO DE DROGAS/ÁLCOOL. IMPROCEDÊNCIA. FATOS PRETÉRITOS, JÁ SUPERADOS E QUE FORAM DEVIDAMENTE CONSIDERADOS NO CASO CONCRETO. MENOR QUE MANIFESTOU SEU INTERESSE EM AMPLIAR A CONVIVÊNCIA COM SEU GENITOR. ESTUDO PSICOSSOCIAL AMPLAMENTE FAVORÁVEL AO REGIME DE VISITAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA. MELHOR INTERESSE DO MENOR PRESERVADO. POSSIBILIDADE DE POSTERIOR REVISÃO DAS VISITAS NA HIPÓTESE DE SUPERVENIÊNCIA DE FATOS RELEVANTES, POSITIVOS OU NEGATIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM SEDE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marilia Natalia da Silva (OAB: 304183/SP) - Livia Maria Pontes (OAB: 319018/SP) (Convênio A.J/OAB)- Pátio do Colégio, sala 315
