Teresina (PI), Segunda-feira, 14 de maio de 2018 • Nº 89
43 de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 15 Administração pública. 15.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 16 Regime jurídicoadministrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade pela Administração dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 17 Agências reguladoras. 18 Processo administrativo. 18.1 Lei nº 9.784/1999. 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 20 Lei nº 8.987/1995. 21 Lei nº 11.079/2004 (parceria público-privada). 21.1Disposições doutrinárias 21.2 Conceito. 21.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 22 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 23 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 24 Modalidades. 25 Tipos. 26 Procedimento. 27 Anulação e revogação, 28 Improbidade administrativa. 9 Processo Administrativo Disciplinar. 30 Jurisprudência dos tribunais superiores.
V - DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 2 Pessoa natural. 2.1 Conceito. 2.2 Início e fim da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade e incapacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio. 2.7 Ausência. 3 Pessoa jurídica. 3.1 Conceito e elementos caracterizadores. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações. 3.5 Fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 4 Bens. 4.1 Conceito. 4.2. Classificação. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Conceito e classificação. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia e validade do negócio jurídico. 6.7 Nulidade absoluta e nulidade relativa. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Classificação das obrigações. 10.4 Transmissão das obrigações. 10.5 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.6 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Interpretação. 11.3. Vícios redibitórios. 11.4. Evicção. 11.5 Formação e Extinção. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12. Responsabilidade civil. 13 Posse. 14 Direitos reais. 14.1 Propriedade. 14.2 Superfície. 14.3 Servidões. 14.4 Usufruto. 14.5 Uso. 14.6 Habitação. 14.7 Direito do promitente comprador. 15 Direitos reais de garantia. 16. Direito Empresarial: autonomia; fontes; princípios; teoria da empresa. 17. Empresário: caracterização, inscrição, requisitos, o exercício da empresa por incapaz. 18. EIRELI. 19. Sociedades não personificadas. 20. Sociedades simples. 21. Sociedades em nome coletivo; sociedades em comandita simples; sociedades limitadas; sociedades em comandita por ações; sociedades anônimas. 22. Transformação, fusão, incorporação e cisão das sociedades. 23. Registro empresarial. 24. Nome empresarial. 25. Escrituração. 26. Estabelecimento empresarial. 27. Propriedade industrial. 28. Títulos de crédito. 29. Falência. 30. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. 31. Sistema Financeiro Nacional. 32. Jurisprudência dos tribunais superiores.
