RECONHECEU, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, O APELANTE COMO O AUTOR DOS CRIMES EM QUESTÃO. PRETENDIDA REANÁLISE DA DOSIMETRIA PENAL, POR ENTENDER QUE HOUVE INCONGRUÊNCIA ENTRE A PENA BASE ESTIPULADA PARA UMA DAS CONDUTAS EM RELAÇÃO A PENA BASE ESTIPULADA PARA A OUTRA CONDUTA, JÁ QUE ADUZ QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS SÃO EQUIPARADAS. TESE REJEITADA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO COM UMA CIRCUNSTÂNCIA VALORADA, DE FORMA NEGATIVA, A MAIS QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. RECONHECIDO DE OFÍCIO BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA DAS PENAS E REDEFINIDA A PENA DEFINITIVA PARA OUTRO PATAMAR, COM A EXCLUSÃO DE UMA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO: 189987 COMARCA: MOCAJUBA DATA DE JULGAMENTO: 15/05/2018 00:00 PROCESSO: 00039461620178140067 PROCESSO ANTIGO: null
MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAIMUNDO HOLANDA REIS CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Recurso em Sentido Estrito em: RECORRENTE:ZAQUEU DE JESUS BORGES Representante (s): SAMUEL DE SOUSA ZACARIAS (DEFENSOR) RECORRIDO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA:MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO EMENTA: . EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INC. I e IV, C/C ART. 20, § 3º, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Pretendida reforma da decisão de pronúncia para que o recorrente possa ser impronunciado pelo crime que lhe está sendo imputado, em virtude de inexistência de provas ou indícios suficientes da autoria delitiva. Alegação improcedente. Verifica-se, ao compulsar o processo, que há indícios suficientes para ensejar a pronúncia do recorrente, inclusive com a própria confissão do acusado em juízo, que descreve o fato com minúcias de detalhes. 1. Na fase da pronúncia, basta a certeza quanto a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria para que o feito seja levado à apreciação do Tribunal do Júri Popular. Aplicação do in dubio pro societate. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
