representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, portador do CPF nº XXX.436.012-XX, RG nº 585531 SSP/AM, residente e domiciliado na Rua Cônego Bento, nº 09, Bairro: Centro, Novo Aripuanã/AM, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a senhora LAIZ HOLANDA NOVAES, brasileira, solteira, portadora do CPF nº XXX.884.112-XX e da Carteira de Identidade de nº 2106624-8 SSP/AM, residente e domiciliada neste Município, na Rua Dezenove de Dezembro nº 18 Bairro: Centro, doravante denominada CONTRATADA, em acordo de vontades, com espeque no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, nas disposições da Lei n. 8.666/93 e por força de decisão nos autos do processo administrativo, resolvem avençar o presente, o qual será regido pelas cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira - DO OBJETO DO CONTRATO
Contratação de pessoa física para prestação de serviços para as atividades no Programa do Fundo Municipal de Assistência Social – PCF de Novo Aripuanã, no cargo de VISITADORA.
