Página 2923 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Junho de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

aposentadoria.

O recorrente alega violação do artigo 11, VII, § 10, I, da Lei n.º 8.213/91, sob o argumento de que somente poderia deixar de ser considerado segurado especial na data em que assinou sua carteira profissional, devendo ser desconsiderado o seu depoimento pessoal diante de sua saúde frágil.

Sem contrarrazões.

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