Página 2318 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2018

Processo 1001877-59.2016.8.26.0369 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Aparecido Donizeti Ramo - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Ante o comparecimento espontâneo da ré nos autos, apresentando contestação (fls. 201/299), dou por suprida a citação da parte passiva, conforme disposto no artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Fls. 201/299: Manifestese o autor. Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA (OAB 367786/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)

Processo 1001903-23.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -André Ruy - Vistos. Fl. 138: Para a pesquisa das declarações de imposto de renda entregues pelo executado junto à Receita Federal pelo sistema infojud, providencie o exequente o recolhimento das despesas previstas no Provimento CSM nº 2195/2014. Providenciado o recolhimento, efetuarei a pesquisa. Intime-se. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1002098-42.2016.8.26.0369 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Patrícia da Costa Ribeiro - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 81/82 porque houve indeferimento da inicial, portanto, sentença sem apreciação de mérito, enquanto que improcedência pretendida pela causídica tem conteúdo de decisão de mérito, o que não ocorreu neste caso. Considerando que o indeferimento da inicial veda a expedição de certidão de honorários advocatícios em favor do procurador nomeado ao autor, nos termos do Enunciado nº 08 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, revogo a decisão de fl. 76. Providencie a serventia a remessa da nomeação de fls. 4/6 à Subsecção local da OAB para compensação. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDA BRATFISCH (OAB 356684/SP), ANGÉLICA REZENDE PACHECO (OAB 356625/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)

Processo 1002233-20.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neclair Roberto Leite - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Dê-se conhecimento às partes da decisão que concedeu efeito ativo para suspender a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)

Processo 1002234-05.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neide da Silva Pistolato - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Dê-se conhecimento às partes da decisão que concedeu efeito ativo para suspender a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)

Processo 1002235-87.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Terezinha Machado da Costa Rosa - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Dê-se conhecimento às partes da decisão que concedeu efeito ativo para suspender a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)

Processo 1002579-68.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Espolio de José Martins de Siqueira Neto - Vistos. Dê-se conhecimento às partes da decisão que concedeu efeito ativo para suspender a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/ SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP)

Processo 1002983-22.2017.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Terezinha Faustina Vasques - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Considerando que o colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão tomada pelo eminente Min. Raul Araújo noREsp1.438.263/SP e no REsp 1.361.799, determinou a suspensão de todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais se discuta a legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução da sentença coletiva (tema 947 e 948), fica suspenso o curso deste feito, devendo-se aguardar a decisão de referido recurso. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1003413-71.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Mano Saes - Vistos. Fls. 74/86: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FEITOSA (OAB 141150/SP)

Processo 1003431-92.2017.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Mano Saes - - Fernando Cesar Saes - - José Carlos Saes - - Luis Sergio Saes - - Silvio Roberto Saes - Vistos. Fls. 70/82: Manifestem-se os exequentes. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FEITOSA (OAB 141150/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ DA FONSECA TAVARES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0415/2018

Processo 0000604-91.2018.8.26.0369 (processo principal 0003083-62.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença -Dissolução - E.R.O. - C.M.S.O. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 59/60), JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, Mandado de levantamento dos depósitos dos alimentos de fls. 41 e 54 em favor do exequente. Fixo os honorários advocatícios ao (s) procurador (es) nomeado (s) de acordo com os atos praticados, expedindo-se a competente certidão, que deverá ser retirada exclusivamente pela internet. Custas pela assistência judiciária. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: EDELSON LUIZ MARTINUSSI (OAB 195515/SP), GUILHERME GULIATO DE SOUZA (OAB 383518/SP), LIVIA FEDOCCI FACHIN (OAB 347884/ SP)

Processo 0001142-72.2018.8.26.0369 (processo principal 1001238-07.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.A.G.B. - Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se o executado para em 03 (três) dias úteis efetuar o pagamento das parcelas indicadas na petição inicial, bem como das que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10% (dez por cento) do crédito principal, que também deverão ser pagos no prazo de três dias úteis, salvo se o executado tiver direito aos benefícios da justiça gratuita (benefício que deverá ser expressamente requerido). Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registro que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada for rejeitada, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anoto que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas