7º que cria a Diretoria Operacional da Guarda Civil Municipal da Escada/PE.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, que trata sobre o efetivo existente nas Guardas Municipais;
Considerando que o Exército Brasileiro exige publicação do quadro de pessoal operacional existente na repartição, para que possa ser autorizada a aquisição de armamento;