descumprida a correspondente determinação judicial para a juntada de documentos e não por requerimento da parte. Indefiro.
11 - Litigância de má-fé
As condutas dos litigantes não se encartam em quaisquer das hipóteses capituladas no artigo 80 do CPC. A rejeição de pedidos e alegações não conduz necessariamente à caracterização de dolo processual, pois pode resultar apenas de deficiência probatória e, ademais, a própria Constitucional Federal assegura o direito de ação, assim como o contraditório e a ampla defesa, garantias que devem apenas ser exercitadas dentro de conceitos minimamente éticos.
