O, ESSA POSSIBILIDADE, QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITAD A NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERC ER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA
PENA E SUA DEVIDA EXECUÇÃO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESC RICAO. O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVE AS SEGUINTES ESPECIES D E PRESCRIÇÃO: PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRIÇÃO SUBSEQ UENTE OU SUPERVENIENTE; PRESCRIÇÃO RETROATIVA; E PRESCRIÇÃO DA PR ETENSAO EXECUTORIA. A PRESCRIÇÃO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DIS POSTO NA LEGISLACAO AO QUE SE REFERE A PRESCRIÇÃO RETROATIVA, QUE
TEM FULCRO LEGAL NA REMISSAO DO ARTIGO 109, COMBINADO COM O 1 DO ARTIGO 110, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PEN A EM PERSPECTIVA, OU SEJA, AQUELA QUE SERIA APLICADA NA SENTENCA FUTURA EM CASO DE CONDENACAO E CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS QUE CIRCUNDAM O CASO, CONTANDO, POR FIM, SEU PRAZO P ARA O PASSADO, E SUJEITANDO-SE AS CAUSAS DE INTERRUPCAO PREVISTAS
