FLS. 321/322). CERTIDAO INFORMANDO ACERCA DA DIGITALIZACAO DOS AU TOS PARA REMESSA AO STJ, BEM COMO ENCAMINHANDO OS PRESENTES AUTOS
A ESTA INSTANCIA (FLS. 325). OFICIO INFORMANDO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO PRONUNCIADO (FLS. 326). DECISAO EM FLS. 374/37 5. APOS, O RETORNO DOS AUTOS, PROLATOU-SE SENTENCA AS FLS. 392/40 0, CONDENADO O PELO DELITO DE TORTURA. MINISTÉRIO PÚBLICO INTERPO S RECURSO DE APELACAO EM FLS. 405, APRESENTANDO AS RESPECTIVAS RA ZOES AS FLS. 414/421. CONTRARRAZOES RECURSAIS (FLS. 424/428). ACO RDAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, REESTABELECENDO A DECI SÃO DE PRONUNCIA (FLS. 436 E 456/470) NA FASE DO ARTIGO 422 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, A ACUSACAO E DEFESA ARROLARAM TESTEMUNHAS
PARA SEREM OUVIDAS EM PLENARIO (FLS. 442 E 446). DECISAO INSTAUR ANDO O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E SUSPENDENDO O PRESENTE FE ITO (FLS. 447/448). COPIA DO LAUDO MEDICO PERICIAL E DA DECISAO P ROFERIDA NOS AUTOS DO INCIDENTE (FLS. 486/491.) AS PARTES FORAM I NTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 41 5, IV E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O MINISTÉRIO
