DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, FIL HO DE HELENA CELIA SANTOS E DE SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA, NASCI DO EM 19.12.1975, NATURAL DE GOIANIA-GO, RG 3.101.810, A SER CUMP RIDO NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES POG, DEVENDO ELE, NO ENTAN TO, PERMANECER PRESO EM RAZAO DE MANDADO DE PRISÃO DE N 18868-52. 1997.8.09.0051 EXPEDIDO PELA VEPEMA VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTER NATIVAS DESTA CAPITAL. TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO TITULAR DE STA EXECUÇÃO, QUE NAO E O ATUALMENTE RECOLHIDO NA POG, ENCONTRA-S E EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, FORAGIDO DESDE 15.11.2012, DETER MINO A REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME FECHADO E A EXPEDICAO DE NOVO DO MANDADO DE PRISÃO, COM VENCIMENTO EM 14.11.2020, EM DESFA VOR DE MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, FILHO DE MARIA OU MARISA DE OL IVEIRA SANTOS E DE GENIVALDO CARVALHO DOS SANTOS, NASCIDO AOS 23. 05.1982, NATURAL DE CAMPOS VERDES-GO, DEVENDO O MESMO, APOS SUA R ECAPTURA, SER RECOLHIDO NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES POG, NO
COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA, TENDO EM VISTA ESTAR REGREDIDO CAUTELARMENTE PARA O REGIME FECHADO. OFICIE-SE A PENIT ENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO
E PARA QUE PROCEDAM AS NECESSARIAS INFORMACOES JUNTO AO CADASTRO DO SISTEMA GOIAPEN DO REEDUCANDO QUE LA SE ENCONTRA RECOLHIDO E APRESENTADO NESTA AUDIENCIA, PARA SE EVITAR EVENTUAL FUTURA DUVID A, REMETENDO-LHES COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.158/168 PARA FACILI TAR SUA IDENTIFICACAO. OFICIE-SE, SEPARADAMENTE, A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, DETERMINANDO A JUNTADA DE COPIA DESTE T ERMO NO PRONTUARIO DO REEDUCANDO CORRETO, PRONTUARIO O QUAL SE EN CONTRA ARQUIVADO EM RAZAO DE SUA FUGA QUE PERSISTE DESDE 15.11.20 12, FAZENDO-SE ACOMPANHAR COPIA DAS CERTIDOES CARCERARIAS DE FLS. 27, 66 E 90 PARA FACILITAR A IDENTIFICACAO CORRETA DO REEDUCANDO FORAGIDO. COM A RECAPTURA DO REEDUCANDO, OFICIE-SE AO (S) DIRETOR (ES) DA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES E DA CASA DO ALBERG ADO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISC IPLINAR PARA APURACAO DAS FALTAS GRAVES (FUGA DO REGIME ABERTO EM
