Página 163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2018

se, inclusive o Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP), CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/SP)

Processo 1002954-53.2018.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Shizuka Hakozaki Koshimura - - Eduardo Takashi Koshimura - - Kenzo Koshimura - - Megumi Koshimura Pierro - - Koji Koshimura - Manifeste-se o autor acerca do retorno negativo do mandado de fls. 47/49. Prazo de 5 dias. - ADV: MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP)

Processo 1002954-53.2018.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Shizuka Hakozaki Koshimura - - Eduardo Takashi Koshimura - - Kenzo Koshimura - - Megumi Koshimura Pierro - - Koji Koshimura -VISTOS... I) Fls. 52/62: MANTENHO a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. II) Diga a parte autora em termos de prosseguimento, observando-se os termos da certidão de fl. 50. - ADV: MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP)

Processo 1003073-14.2018.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Andrea Kovacs Gallina - VISTOS PARA DESPACHO. I) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)” “Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” II) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. III) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. I-se - ADV: ARNALDO FERAZO JUNIOR (OAB 144273/SP)

Processo 1003246-38.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Marco Antonio Paiva Marques Me - -Sandra Cristina Paiva Marques Saliba - VISTOS.... I) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, ex vi do CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)” “Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” II) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. III) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. I-se - ADV: BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP)

Processo 1003339-98.2018.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda - - Pedreira Sargon Ltda. - Procedo à intimação dos exequentes, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas das diligências, no valor de 06 UFESP’s., que, por tratar-se de citação, penhora e avaliação (2 atos), necessariamente devem ser cumpridas por Oficial de Justiça. - ADV: ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/SP)

Processo 1003427-39.2018.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - VISTOS PARA DECISÃO. I) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo , caput, do Decreto-lei nº 911/69. II) Cite-se a parte requerida para a purgação da mora, a qual deve incluir, na data do depósito, a integralidade da dívida, acrescida dos encargos contratuais da mora, assim como custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da dívida, NO PRAZO DE CINCO DIAS, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º - STJ, Resp nº 1.418.593-MS, Rel. Ministro Luiz Felipe Salomão, julgado em 14.05.2014), sendo-lhe restituído o bem, e apresentar defesa, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, desde a efetivação da medida, ciente a parte que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da instituição financeira demandante, a posse e a propriedade plena do bem (art. , § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). III) Para cumprimento da medida, observe-se o previsto no art. 212, § 2º, do NCPC, in verbis: “Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. (...) § 2oIndependentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto noart. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.” IV) VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. -ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1003428-24.2018.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F. - VISTOS PARA DECISÃO. I) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo , caput, do Decreto-lei nº 911/69. II) Cite-se a parte requerida para a purgação da mora, a qual deve incluir, na data do depósito, a integralidade da dívida, acrescida dos encargos contratuais da mora, assim como custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da dívida, NO PRAZO DE CINCO DIAS, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º - STJ, Resp nº 1.418.593-MS, Rel. Ministro Luiz Felipe Salomão, julgado em 14.05.2014), sendo-lhe restituído o bem, e apresentar defesa, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, desde a efetivação da medida, ciente a parte que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da instituição financeira demandante, a posse e a propriedade plena do bem (art. , § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). III) Para cumprimento da medida, observe-se o previsto no art. 212, § 2º, do NCPC, in verbis: “Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. (...) § 2oIndependentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto noart. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.” IV) VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/